Declaração de IR: conheça as diferenças para pessoas físicas e empresas!

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Saiba tudo sobre as diferenças da declaração de IR de pessoas físicas e empresa

Conhecer as diferenças entre a declaração de IR de pessoas físicas e empresas é fundamental para evitar erros e problemas com a Receita Federal

A declaração de IR 2022 está chegando, mas muitas pessoas ainda possuem dúvidas sobre ela. Afinal, quem é realmente obrigado a declarar o IR? Existem diferenças da declaração do IR de pessoas físicas e de pessoas jurídicas? Quais são essas diferenças?

São muitas perguntas, não é mesmo? Todavia, não se preocupe, pois nós vamos responder a cada uma delas no artigo de hoje.

Sendo assim, não perca mais tempo, leia o artigo que preparamos e conheça as diferenças entre a declaração de pessoas físicas e jurídicas para que não haja erros e para que você não sofra com as garras do leão da Receita Federal.

Acompanhe!

Quem tem que fazer a declaração de IR 2022?

O Imposto de Renda (IR) é um tributo federal cobrado sobre a renda das pessoas físicas e jurídicas, sendo a sua declaração algo obrigatório e que deve ser entregue sem falta todos os anos, com o risco de multas e de outras penalidades a quem não fizer a declaração ou entregá-la com erros e em atraso.

Mas isso significa que todas essas pessoas precisam fazer a declaração de IR? Não!

Em relação às pessoa jurídicas, de acordo com a Instrução Normativa RFB Nº 1700, de 14 de março de 2017, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) deve ser entregue obrigatoriamente por:

  • Pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no país;
  • Filiais, sucursais, agências ou representações no país das pessoas jurídicas com sede no exterior;
  • Comitentes domiciliados no exterior;
  • Sociedades em conta de participação;
  • Empresas individuais;
  • Sociedades cooperativas de consumo que tenham por objetos a compra e o fornecimento de bens aos consumidores;
  • Empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias.

Já em relação às pessoas físicas, de acordo com a Receita Federal, deve entregar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) quem:

  • Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite (R$ 28.559,70);
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 40.000,00);
  • Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.798,50);
  • Pretenda compensar prejuízos da atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário;
  • Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2021, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior ao limite (R$ 300.000,00);
  • Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2021.

Agora que você já sabe quem precisa declarar o IR 2022, é hora de saber as diferenças entre a declaração do IRPJ e do IRPF. Confira!

Diferenças entre a declaração da pessoa física e a declaração da pessoa jurídica

  • Alíquotas

As alíquotas, a fim de calcular o IRPF, são aplicadas de acordo com a renda de cada contribuinte, sendo 7,5% a menor e 27,5% a alíquota máxima.

Já em relação às pessoas jurídicas, as alíquotas são aplicadas de acordo com o regime tributário adotado pelas empresas, seja Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.

Para as empresas enquadradas no Simples Nacional, as alíquotas do IRPJ variam de acordo com o faturamento e com o segmento da empresa.

Já para o Lucro Real e para o Lucro Presumido, a alíquota do IRPJ é de 15% sobre o lucro. Lembrando que ainda pode ser aplicada a alíquota de 10% sobre a parcela do lucro que ultrapassar R$ 20 mil por mês ou R$60 mil por trimestre.

  • Prazos

O prazo para a declaração de IR de pessoas físicas costuma ser de 1º de março a 30 de abril de cada ano.

Já em relação às pessoas jurídicas, existem quatro prazos para recolhimento e para declaração, são eles:

    • Anual: empresas enquadradas no Lucro Real;
    • Trimestral: empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido. Nesse caso, as apurações devem acontecer da seguinte forma:

1° trimestre: 31 de março;

2° trimestre: 30 de junho;

3° trimestre:30 de setembro;

4º trimestre: 31 de dezembro.

    • Mensal: para as empresas do Lucro Real;
    • Por evento: nos casos em que a empresa passe por fusão, por incorporação ou por cisão, o IR será cobrado na data do evento em questão.

Lembrando que o IRPJ para empresas do Simples Nacional é pago mensalmente através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), sendo a sua declaração entregue anualmente.

  • Tipos de declaração

As formas de declaração também são diferentes. Para as pessoas físicas, tem-se a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). Em alguns casos, também é necessário o envio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF).

Já para as pessoas jurídicas, ocorre da seguinte forma: 

    • Empresas do Simples Nacional: entregam a declaração através do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D);
    • Empresas enquadradas no Lucro Real e no Lucro Presumido: regra geral, devem enviar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Saiba mais:

Também existem diferenças para a declaração de IR de pessoas físicas e de pessoas jurídicas quando falamos das deduções. Como exemplo, podemos citar as despesas médicas e com educação, tendo em vista que podem ser deduzidas na declaração de pessoas físicas, mas não são permitidas para pessoas jurídicas.

  • Documentos

Por fim, a documentação necessária para a declaração de IR também difere entre pessoas físicas e jurídicas.

Para pessoas físicas, os documentos principais são:

    • Documentos pessoais do contribuinte e dos seus dependentes;
    • Declaração do IR do ano anterior;
    • Comprovantes da renda;
    • Comprovantes da compra e da venda de bens;
    • Comprovante de gastos e de deduções.

Já em relação às pessoas jurídicas, os principais documentos são:

    • CNPJ e nome da empresa;
    • Notas de venda e de prestação de serviço;
    • Notas fiscais e recibos;
    • Declaração do IR do ano anterior;
    • Comprovante de despesas e de custos;
    • Comprovante de doações;
    • Comprovante de pró-labore.

Entregue sua declaração de IR sem erros e sem dores de cabeça com o auxílio da KIP Soluções!

A não entrega da declaração de IR ou a entrega com erros e com atrasos podem causar muitos problemas com a Receita Federal, como a malha fina e o impedimento de receber a restituição, o pagamento de multas, o bloqueio do CPF etc.

Mas você não precisa enfrentar a fúria do leão da Receita Federal. Afinal, nós, da KIP Soluções, podemos te ajudar com a declaração de IR.

Somos especialistas em Imposto de Renda, assim como nos demais assuntos contábeis, fiscais e tributários, e trabalhamos para que os nossos clientes estejam sempre em conformidade legal.

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Saiba tudo sobre as diferenças da declaração de IR de pessoas físicas e empresa. Leia nosso artigo e confira informações para evitar erros.
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